Portalviagens.com

CONDIÇÕES GERAIS

Agência Vendedora

A comercialização dos serviços e produtos incluídos no Portalviagens.com é efectuada pela Access Tours, com sede na Avenida Duque de Ávila, 2 C, 1000-140 Lisboa, contribuinte nº 506574474, capital social 100.000 Euros e Alvará nº 1192/03.

Organização

A organização técnica das viagens, serviços e produtos incluídos no Portalviagens.com é da responsabilidade de diferentes Operadores Turísticos nacionais e internacionais (Fornecedores - Agências Organizadoras).

Reserva e Pagamento

No acto da reserva, será solicitado ao Cliente o pagamento minimo de 25% do preço do serviço ou viagem. Aproximadamente 30 dias antes do início do serviço ou viagem, o Portalviagens.com contactará o Cliente, via e-mail, para proceder, no prazo de uma semana a contar da data da comunicação, ao pagamento minimo de mais 25% do preço do serviço ou viagem, sob pena do cancelamento da reserva. O restante pagamento de 50% deve ser liquidado até 15 dias antes do início do serviço ou viagem, sob pena do cancelamento da reserva.

Caso o Fornecedor do serviço ou viagem o exija, será solicitado ao Cliente o depósito do preço total no acto da reserva.

O pedido de reserva do Cliente fica condicionado à obtenção por parte do Portalviagens.com da confirmação da reserva para todos os serviços ou produtos junto do Fornecedor. Caso não seja possivel confirmar o pedido de reserva, será devolvido imediatamente ao Cliente a totalidade das quantias pagas.

O Portalviagens.com reserva-se ao direito de cancelar qualquer reserva cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

Toda a documentação devida pelo Portalviagens.com será entregue ao Cliente após boa cobrança do valor total do serviço ou viagem.

Reclamações

As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à Access Tours num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos Fornecedores dos serviços durante o percurso da viagem, exigindo dos mesmos respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

O Cliente tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora de serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição de bagagem. No transporte internacional, em caso de dano à bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a descoberta do dano e, o mais tardar, dentro do prazo de 7 dias, a contar da data da sua entrega; no caso de atraso, a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data em que a bagagem foi entregue. A eventual responsabilidade da Access Tours aplicável nos termos legais, só poderá ser accionada mediante a apresentação de comprovativo da reclamação efectuada junto da respectiva entidade prestadora do serviço.

Condições para crianças

O Cliente deverá sempre solicitar, em complemento das informações descritas no Portalviagens.com, informação sobre as condições para crianças.

Documentação

O Cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade, passaporte, documentação militar, carta de condução, autorização para menores, certificados de vacinas e/ou outros eventualmente exigidos; a cédula pessoal não é documento válido para transpor fronteiras portuguesas).

A Access Tours declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro, sendo da conta do Cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

Horas de chegada e partida

As horas de chegada e partida em cada cidade estão indicadas na hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de publicação dos conteúdos, pelo que estão sujeitos a alteração. Ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, incluindo os de ligação, quer com as empresas transportadoras.

O Cliente deverá apresentar-se no aeroporto, à hora fixada pelo transportador ou, se não tiver sido fixada qualquer hora, com a antecedência suficiente para a efectivação das formalidades de embarque.

Hotéis - Apartamentos - Quartos

Apartamentos - É de total e inteira responsabilidade do Cliente a informação do número de pessoas (adultos+crianças) que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas, os apartamentos poderão recusar a entrada.

Hotéis - Os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto duplo. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta, não ser de idêntica qualidade e conforto. Quando se trata de quartos equipados com duas camas largas ou de casal considera-se que na maioria dos casos, o triplo é constituído por apenas aquelas duas camas.

Horas de entrada e partida - As horas de entrada e saída no primeiro e último dias, será em função do primeiro e ultimo serviço. A regra geral e internacional é a de que os quartos podem ser utilizados a partir das 14h, do dia de chegada, e deverão ser deixados livres às 12h do dia de saída. Nos apartamentos, a entrada verifica-se geralmente pelas 17h do dia de chegada, sendo que deverão ficar livres sobre as 10h do dia de saída. A entrega das chaves é feita dentro do horário normal de escritório, na recepção, em local a indicar.

A relação de hotéis e apartamentos constantes no Portalviagens.com é indicativa. O grupo, categoria e classificação do alojamento escolhido é determinado pela legislação do Estado de acolhimento.

Alterações da reserva

A alteração da reserva a pedido do Cliente ficará sujeita ao pagamento à Access Tours das despesas de alteração previstas pelos Fornecedores.

Se a alteração tiver lugar com menos de 30 dias em relação à data de inicio do serviço ou viagem, ou se os Fornecedores não aceitarem a alteração, o Cliente fica sujeito às despesas e encargos previstos na cláusula "Desistências/Anulações".

Alterações ao preço

Os preços constantes dos programas têm por base os custos dos transportes e combustível, os direitos, impostos ou taxas cobráveis sobre os serviços, incluindo nomeadamente, taxas hoteleiras, bem como as taxas de câmbio, vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos à alteração que resulte da variação dos referidos custos, direitos, impostos ou taxas ou de flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o Cliente será imediatamente informado e convidado a dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na cláusula "Impossibilidade de cumprimento".

Alterações de itinerário

Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, o Fornecedor poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir quaisquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os Clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas relativamente aos serviços cancelados.

Reembolsos
Depois de iniciada a utilização do serviço/viagem, não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e dos efectivamente prestados.

Impossibilidade de cumprimento

Se por factos não imputáveis ao Fornecedor este vier a ficar impossibilitado de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o Cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa aceitar uma alteração e eventual variação do preço. Se os referidos factos não imputáveis ao Fornecedor vierem a determinar a anulação da viagem, pode o Cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o Cliente reembolsado da respectiva diferença.

Mínimo de participantes

Caso, não seja atingido o número mínimo de participantes exigido, o Fornecedor poderá cancelar a viagem, sendo o Cliente notificado com, pelo menos, 8 dias de antecedência, não havendo neste caso, responsabilidade civil do Fornecedor ou da Access Tours pela rescisão.

Cessão da reserva

O Cliente pode ceder a sua reserva, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para o serviço ou viagem, desde que informe a Access Tours com pelo menos 7 dias de antecedência e desde que os Fornecedores de serviços aceitem a substituição.

A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço dos serviços e pelos encargos adicionais originados.

Desistências/Anulações

Se o Cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir da viagem ou serviço confirmado, terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar conforme for exigido pelos Fornecedores.

Responsabilidade

A responsabilidade da Access Tours emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil e de caução nos termos da legislação em vigor.

IVA

Os preços mencionados têm já incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicável à presente data. Todos os serviços, protecções opcionais, franquias e extras estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.

Portalviagens.com é uma marca da Access Tours (Alvará Nº 1192/03).

Toda a informação deste site está sujeita a alterações sem aviso prévio.